Termos de Uso

Versão 1.0 — em vigor a partir de 3 de setembro de 2026

1. Quem somos e o que este contrato abrange

Estes Termos de Uso constituem um contrato vinculante entre você e a Pixel Rainbow Inc., que atua sob o nome empresarial iastral, com endereço comercial em 700 North Fairfax Str. STE 614, Alexandria, Virginia 22314, USA ("iastral", "nós", "nos", "nosso").

Eles regem seu acesso e uso de iastral.ai, de qualquer subdomínio relacionado, site móvel, aplicativo e de nossos canais de mensagens no WhatsApp e no Telegram (em conjunto, o "Serviço").

Ao utilizar o Serviço, você confirma que leu e aceitou estes Termos, nossa Política de Privacidade e nossa Política de Reembolso, cada uma das quais integra este contrato.

Poderemos alterar estes Termos. Se a alteração for relevante, publicaremos a nova versão com nova data de vigência e notificaremos os usuários cadastrados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência da entrada em vigor. A versão vigente no momento da sua compra rege aquela compra.

2. O que o Serviço é e o que não é

A iastral calcula dados astronômicos e calendáricos a partir de uma data, hora e local de nascimento, e apresenta esses dados por meio dos referenciais da astrologia ocidental, do Jyotish, do Bazi e do calendário Tzolkin, acompanhados de texto interpretativo.

O Serviço é conteúdo de entretenimento.

• Não é aconselhamento — não é aconselhamento médico, psicológico, psiquiátrico, jurídico, financeiro, de investimentos, nem profissional de qualquer natureza.
• Não diagnostica, trata, cura nem previne qualquer condição.
• Não prevê acontecimentos futuros, e nenhum resultado, desfecho ou evento é prometido, previsto ou garantido.
• Não substitui um profissional qualificado. Se você tiver uma dúvida de saúde, jurídica ou financeira, consulte um profissional habilitado.

Você é o único responsável por qualquer decisão que tomar. Não utilize o Serviço para tomar decisões sobre sua saúde, suas finanças, sua situação jurídica, sua segurança ou o bem-estar de outra pessoa.

2.1 Perguntas que não responderemos

O Serviço, inclusive qualquer recurso automatizado de chat ou mensagens, recusará responder a perguntas relativas a doença, diagnóstico, medicação, gravidez, fertilidade, morte, crise de saúde mental, autolesão, matérias criminais, litígios ou decisões financeiras e de investimento específicas. Trata-se de uma limitação deliberada, não de um defeito. Quando cabível, indicaremos recursos profissionais em vez disso.

3. Como os resultados são produzidos e o papel da IA

Queremos que você saiba exatamente como o Serviço funciona.

• Os cálculos astronômicos e calendáricos são determinísticos. São produzidos por software de efemérides a partir dos dados de nascimento que você informa. Não são gerados, adivinhados nem inventados por um modelo de linguagem.
• O texto interpretativo é gerado com o auxílio de inteligência artificial, a partir de um glossário editorial fixo escrito por nós. Ele é montado automaticamente e não passa por revisão humana antes de chegar até você.
• A apresentadora que você pode ver em nossos vídeos e imagens é uma personagem gerada por IA. Ela não é uma pessoa real, não é astróloga em exercício e não representa nenhum indivíduo real. Declaramos isso abertamente e não a apresentamos como humana.

Os cálculos dependem inteiramente da exatidão dos dados de nascimento que você fornece. Uma hora de nascimento errada, uma cidade errada ou um fuso horário errado produzirão um resultado errado sem que haja qualquer defeito no cálculo.

4. Requisitos para uso

Você deve ter 18 anos de idade ou mais para criar uma conta ou efetuar uma compra. Trata-se de um requisito de capacidade legal para celebrar este contrato, e não de uma afirmação de que nosso conteúdo é inadequado para pessoas mais jovens.

Se você estiver inserindo dados sobre uma criança — por exemplo, ao encomendar um mapa para seu próprio filho —, você confirma ser pai, mãe ou responsável legal dessa criança e que consente, em nome dela, com o tratamento descrito em nossa Política de Privacidade. Esse consentimento é colhido de forma separada e expressa no momento da compra.

5. Dados de outras pessoas

Alguns recursos, em especial as leituras de compatibilidade, exigem os dados de nascimento de outra pessoa.

Ao inserir os dados de outra pessoa, você confirma que possui autorização dela para tanto ou que é seu pai, mãe ou responsável legal. Você é responsável por essa confirmação. Nós não a verificamos e não entramos em contato com a outra pessoa.

Você não deve utilizar o Serviço para traçar o perfil de outra pessoa, investigá-la ou tomar decisões a seu respeito sem o conhecimento dela, e não deve utilizá-lo em conexão com emprego, crédito, seguro, locação ou qualquer outra decisão de consequência que afete alguém.

6. Sua conta

Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por tudo o que for feito por meio de sua conta. Avise-nos em support@iastral.ai assim que suspeitar de acesso não autorizado.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações da conta. A exclusão é tratada conforme descrito na Política de Privacidade.

7. Compras, preços e assinaturas

• Os preços são exibidos antes do pagamento, na moeda apresentada no checkout, e incluem quaisquer tributos que sejamos obrigados a recolher.
• O pagamento é processado por nosso provedor de pagamentos. Não recebemos nem armazenamos o número completo do seu cartão.
• Compras avulsas concedem a você uma licença pessoal e intransferível para usar o relatório para fins privados próprios.
• As assinaturas são renovadas automaticamente no intervalo e pelo preço exibidos no checkout, até que você cancele. Você pode cancelar a qualquer momento em sua conta, com um clique. O cancelamento produz efeitos ao final do período já pago. Enviamos um e-mail três dias antes de cada renovação com a data, o valor e um link para cancelamento.
• Os reembolsos são regidos pela Política de Reembolso, que integra este contrato. Em resumo: sete dias, qualquer motivo, autoatendimento, sem perguntas.

8. Propriedade intelectual

O Serviço, nosso software, nosso glossário editorial, nossos textos interpretativos, nossos designs, nossa marca e a personagem utilizada como nossa apresentadora pertencem a nós ou nos são licenciados.

Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para visualizar e utilizar os relatórios que adquiriu, para fins privados, próprios e não comerciais.

Você não pode revender, republicar, redistribuir, sindicalizar nem disponibilizar ao público qualquer relatório, texto ou resultado do Serviço; utilizá-lo para treinar, ajustar ou avaliar um modelo de aprendizado de máquina; nem raspar, rastrear ou extrair sistematicamente nosso conteúdo.

As posições astronômicas em si são fatos e não reivindicamos direitos sobre elas. Reivindicamos direitos sobre nosso software, nossos textos e nossa apresentação.

9. Uso aceitável

Você concorda em não:

• falsear sua identidade ou se passar por outra pessoa;
• acessar o Serviço por meios automatizados ou burlar limites de requisições, paywalls ou recursos de segurança;
• interferir, sobrecarregar ou perturbar o Serviço;
• carregar código malicioso;
• utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilícita ou em jurisdição na qual isso seja ilícito;
• apresentar o resultado do Serviço a terceiros como aconselhamento profissional ou como previsão de acontecimentos.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que infrinja estes Termos, e podemos fazê-lo sem aviso prévio quando a infração envolver fraude, abuso de pagamento ou dano a outros usuários.

10. Disponibilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros, e podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço.

11. Isenções de garantia

Na máxima extensão permitida por lei, isentamo-nos de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos.

Não declaramos que qualquer interpretação, referencial ou tradição apresentada no Serviço seja exata, válida, cientificamente comprovada ou capaz de descrever ou prever qualquer coisa sobre você ou sobre outra pessoa. Trata-se de sistemas interpretativos tradicionais apresentados como entretenimento.

Garantimos, sim, que os cálculos astronômicos são realizados corretamente a partir dos dados que você fornece. Caso não sejam, aplica-se a seção 5 da Política de Reembolso.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receita, de dados ou de oportunidade, decorrentes de ou relacionados ao seu uso do Serviço.

Nossa responsabilidade total agregada por todas as reclamações relativas ao Serviço limita-se ao maior valor entre o montante que você nos pagou nos doze meses anteriores ao surgimento da reclamação e USD 100.

Algumas jurisdições não admitem essas limitações. Nesses casos, elas se aplicam somente na medida permitida, e nada aqui exclui responsabilidade que não possa ser licitamente excluída — inclusive responsabilidade por fraude ou por morte ou dano pessoal causado por negligência.

13. Indenização

Você concorda em nos indenizar por reclamações, danos e custos razoáveis decorrentes de sua violação destes Termos, do uso indevido do Serviço ou da inserção de dados de outra pessoa sem que você tivesse o direito de fazê-lo.

14. Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto você utilizar o Serviço. Você pode parar a qualquer momento, excluindo sua conta. Podemos rescindir ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos. As seções 8, 11, 12, 13 e 15 permanecem em vigor após a rescisão.

15. Lei aplicável, controvérsias e seus direitos como consumidor

Estes Termos são regidos pelas leis da Commonwealth of Virginia, USA, sem consideração às regras de conflito de leis.

Esta escolha de lei não priva você da proteção das normas cogentes de defesa do consumidor do país onde você reside. Quando a legislação consumerista do seu país de residência lhe conferir direitos que não podem ser afastados por contrato, tais direitos aplicam-se integralmente e prevalecem sobre qualquer disposição deste contrato.

Resolução informal primeiro. Antes de iniciar qualquer procedimento formal, escreva para legal@iastral.ai. Tentaremos resolver a questão em até 30 dias. A maior parte das controvérsias sobre valores é resolvida mais rapidamente pela Política de Reembolso do que por qualquer processo aqui descrito.

Arbitragem, quando permitida. Quando lícito e quando você não for consumidor protegido por normas em sentido contrário, as controvérsias não resolvidas serão dirimidas por arbitragem vinculante administrada pela American Arbitration Association em Alexandria, Virginia, sob suas Commercial Arbitration Rules, em base individual.

Consumidores. Se você for consumidor, a arbitragem é opcional para você e só se aplica se você concordar com ela após o surgimento da controvérsia. Você mantém o direito de propor ações perante os tribunais de seu próprio domicílio. Em especial, e sem limitar o acima exposto, consumidores domiciliados no Brasil podem propor ações em seu próprio domicílio, e nada nesta seção limita qualquer direito previsto no Código de Defesa do Consumidor. Consumidores na União Europeia e no Reino Unido mantêm o direito de propor ações em seu país de residência.

16. Reclamações de direitos autorais

Se você acredita que algum conteúdo do Serviço viola seus direitos autorais, envie uma notificação para dmca@iastral.ai contendo: sua assinatura física ou eletrônica; a identificação da obra; a identificação do material e sua localização; seus dados de contato; uma declaração de convicção de boa-fé de que o uso não é autorizado; e uma declaração, sob as penas de falso testemunho, de que as informações são exatas e de que você está autorizado a agir.

17. Disposições gerais

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Reembolso, constituem o acordo integral entre nós. Se qualquer disposição for considerada inexequível, as demais permanecerão em vigor. A não exigência de uma disposição por nossa parte não configura renúncia a ela. Você não pode ceder este contrato; nós podemos cedê-lo em conexão com fusão, aquisição ou venda de ativos.

Nenhuma das partes responde por atraso ou inadimplemento causado por eventos fora de seu controle razoável.

As notificações a você podem ser enviadas para o endereço de e-mail cadastrado em sua conta ou publicadas no Serviço. As notificações a nós devem ser enviadas para legal@iastral.ai.

18. Contato

Geral e cobrança: support@iastral.ai

Notificações jurídicas: legal@iastral.ai

Privacidade: privacy@iastral.ai

Direitos autorais: dmca@iastral.ai

Pixel Rainbow Inc. dba iastral

700 North Fairfax Str. STE 614, Alexandria, Virginia 22314, USA